6 Passos para implementar o PCMSO na empresa
- HUB CONNECTION RH
- 9 de jul. de 2024
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Requisitos para elaboração do PCMSO
Conforme as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas com funcionários contratados devem elaborar um PCMSO. Vamos conhecer 6 Passos para implementar o PCMSO na empresa.
A responsabilidade pela criação e gestão do programa pode recair sobre um médico do trabalho (quando a empresa possui SESMT) ou ser terceirizada. Em locais onde não haja médico especialista, um médico com conhecimentos na área pode assumir essa tarefa.
A Norma Regulamentadora 7 (NR-7) estabelece que o PCMSO deve incluir avaliações de saúde dos empregados, principalmente em atividades críticas.Para que o PCMSO seja implementado de forma adequada, a organização deve observar, minimamente, o seguinte roteiro:
1 - Elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
A elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é estabelecida pela Norma Regulamentadora nº1. Esta diretriz diz respeito às disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
Nesta etapa, é realizado um inventário dos riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes presentes no ambiente de trabalho. O responsável por elaborar este material é um Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho
Em seguida, é desenvolvido um plano de ação para eliminação ou controle das respectivas exposições. O objetivo, com este plano, é garantir que o trabalhador esteja protegido quanto a ocorrências de acidentes ou adoecimentos do trabalho.
É importante destacar que falhas nessa etapa podem comprometer a assertividade em todas as demais ações do GRO.
2 - Designar Médico do Trabalho a ser responsável pelo PCMSO
O médico do trabalho é o profissional graduado em medicina e com especialização na prevenção de doenças ocupacionais. Caso não haja profissional com a especialização na localidade, a NR-7 permite a contratação de médico de outras especialidades como responsável técnico pelo PCMSO.
O desenvolvimento efetivo de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um processo meticuloso que envolve várias etapas, sendo a realização de exames médicos ocupacionais uma das mais significativas.
Estes exames são essenciais para garantir que os trabalhadores estejam aptos para realizar suas tarefas sem riscos para a sua saúde ou para a saúde dos outros. Vamos detalhar cada tipo de exame e suas particularidades:
3 - Encaminhar o PGR ao responsável pelo PCMSO
É importante que o PGR seja encaminhado ao responsável para que seja realizada a definição dos exames médicos clínicos e complementares aplicáveis.
Além disso, é preciso estabelecer os critérios em que os mesmos deverão ser realizados. Podemos citar, como exemplo de critérios, a periodicidade, o descanso mínimo de horas entre jornadas de trabalho, os períodos de jejum, entre outros.
Recomenda-se uma reunião de alinhamento entre os responsáveis pela elaboração do PGR e o Médico do Trabalho. Este encontro tem como proposta apresentar o inventário de riscos, com o objetivo de demonstrar o cenário global da empresa quanto à exposição a riscos ocupacionais.
Caso sejam identificadas inconsistências no inventário de riscos da organização, o médico responsável pelo PCMSO precisa fazer uma nova análise. Esta reavaliação deve ser feita junto aos responsáveis pelo PGR.
4 - Garantir a realização de exames pelos trabalhadores
A realização dos exames médicos deve ser feita de acordo com as condições estabelecidas pelo PCMSO e é obrigatória por parte dos trabalhadores. Já a organização deve estabelecer meios de controle (preferencialmente via software) que permita monitorar datas de vencimento dos exames clínicos e complementares:
Exame Admissional;
Exame Periódico;
Exame de Retorno ao Trabalho;
Exame para Mudança de Função;
Exame Demissional;
Avaliação Clínica e Exames Complementares.
5 - Confirmar cumprimento do PCMSO através de ASO
Cada exame clínico ocupacional realizado deve contar com um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido pelo médico.
Este documento evidencia o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo PCMSO. Além disso, é preciso comprovar que o ASO foi disponibilizado ao empregado. Em caso de solicitação, deve-se fornecer o documento em meio físico.
6 - Informar exames via evento s-2220 do eSocial
O eSocial é um projeto do governo federal que propõe um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Estas informações ficam organizadas em um Ambiente Nacional Virtual.
Os dados armazenados podem ser utilizados por órgãos que participam projeto para determinadas finalidades. Entre estas razões, estão fins trabalhistas, previdenciários e fiscais.
Assim, é feito o acompanhamento da saúde do trabalhador durante o seu contrato de trabalho através do envio do evento 2220. Este acompanhamento é realizado com as informações relativas aos ASO e seus exames complementares
Conforme estabelecido pela NR-7 é obrigatória a realização dos seguintes exames:
Admissional;
Periódico;
Retorno ao trabalho;
Mudança de riscos ocupacionais;
Demissional.
O envio do evento 2220, bem como os demais eventos de SST ao e-Social é realizado por meio software para gestão de SST. O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da emissão do correspondente ASO.
Gerenciamento do PCMSO descomplicada, a HUB RH cuida de seus colaboradores
A HUB RH com sua expertise em processos de gestão de pessoal personalizados, são parceiras essenciais nesse processo, oferecendo soluções eficazes para a gestão da saúde ocupacional e emissão de laudos médicos e treinamentos.
Com a implementação adequada do PCMSO, as empresas podem não apenas evitar penalidades legais, mas também melhorar significativamente o bem-estar dos seus funcionários, aumentando a produtividade e a satisfação no ambiente de trabalho.
É importante lembrar que o PCMSO não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia proativa para gerenciar a saúde dos trabalhadores, identificando e mitigando riscos ocupacionais. Além disso, a promoção da saúde no local de trabalho pode levar a uma redução nos custos relacionados a doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e maior produtividade e assertividade nas relações de trabalho.